Diagnóstico de risco: seus contratos com médicos PJ aguentam uma ação trabalhista?
Responda nove perguntas rápidas sobre como você contrata médicos por pessoa jurídica. Em dois minutos você vê o nível de risco, baixo, médio ou alto, e quantos pontos pedem atenção. O detalhamento do que ajustar em cada contrato e em cada prática você recebe ao deixar um contato.
Prefere assistir? Entenda em um minuto, com narração e legendas- Sem cadastro para ver o nível de risco
- CLT e STF, Tema 1.389
- Rafael Luz · OAB/DF 45.214
Diagnóstico
Responda sobre os seus contratos e veja o nível de risco
Pense no conjunto dos médicos PJ; se houver diferença entre eles, responda pelo caso que mais preocupa. As respostas ficam no seu aparelho e não são enviadas a ninguém, a menos que você peça o detalhamento ou fale com a equipe.
Diagnóstico informativo, calculado com as respostas dadas. Não substitui a análise jurídica dos contratos. Informação de outubro de 2026.
Em um minuto
Veja o vídeo: o que a Justiça olha e como reduzir o risco
Os quatro requisitos do vínculo, o que o Tema 1.389 muda e o que não muda, e por onde começar a revisão dos contratos.
Quem coordena a análise
Rafael Luz
Sócio · OAB/DF 45.214
Advogado com atuação dedicada à saúde suplementar, nos aspectos jurídico-regulatório, contencioso, técnico e financeiro do setor.
A experiência na gestão de organizações de saúde ajuda a ler a contratação de médicos pelo lado de quem contrata: contrato, rotina do plantão e custo.
- DireitoUnB
- Governança e ComplianceEspecialização · UnB
- Finanças CorporativasMestrado · USP
Como funciona
- DocumentosVocê envia os contratos com as PJs, as notas fiscais e as escalas pelo WhatsApp.
- AnáliseRafael Luz e a equipe conferem cláusulas, prática e histórico de cada médico à luz da CLT e do Tema 1.389.
- PropostaSe houver o que fazer, você recebe a proposta de honorários por escrito antes de qualquer providência.
O caminho
Três passos para reduzir o risco
O risco cai quando o contrato diz o que acontece e a rotina confirma. O caminho é o mesmo qualquer que seja a tese final do STF.
- Mapeie contratos e fatos. Reúna contratos, notas fiscais, escalas e mensagens de coordenação. Veja quais médicos reúnem mais sinais de vínculo e há quanto tempo.
- Ajuste cláusulas e rotina. Remuneração, escala, substituição, benefícios e forma de cobrança precisam combinar com um prestador de serviço, no papel e no dia a dia.
- Decida caso a caso. Para cada situação, manter, ajustar ou formalizar como emprego, com o custo e o risco de cada caminho na mesa.
Fonte: CLT, arts. 3º, 9º, 11, 442-B e 444; STF, Tema 1.389 (ARE 1.532.603), ADPF 324 e Tema 725; Lei 11.196/2005, art. 129 (ADC 66). Informação de outubro de 2026.
Leia: o que está em jogo no Tema 1.389 do STF →Dúvidas
Perguntas frequentes
O Tema 1.389 já foi decidido?
Não. O Supremo reconheceu a repercussão geral em abril de 2025 e suspendeu os processos em todo o país. Realizou audiência pública em outubro de 2025 e recebeu a manifestação da Procuradoria-Geral da República em fevereiro de 2026. Em 18 de junho de 2026, o relator, ministro Gilmar Mendes, liberou a tramitação nas varas e nos Tribunais Regionais do Trabalho. Segundo despacho de 22 de junho de 2026, o processo é suspenso logo após o acórdão do TRT, sem chegar ao TST. O mérito ainda não foi julgado: não há tese, pauta nem data. Informação de outubro de 2026.
Contratar médico por PJ é ilegal?
Não por si só. A CLT admite a contratação de autônomo, cumpridas as formalidades legais (art. 442-B). O problema aparece quando, na prática, estão presentes os requisitos do emprego (art. 3º): nesse caso a Justiça pode desconsiderar o contrato e reconhecer o vínculo (art. 9º).
Se o STF decidir a favor da contratação por PJ, meu risco acaba?
Não se pode contar com isso. A tese ainda não existe e os fatos de cada caso continuam sendo examinados. O que reduz o risco em qualquer cenário é ter contrato escrito e uma prática coerente com ele.
Exclusividade e tempo de casa decidem o vínculo?
Sozinhos, não. A lei diz que o contrato de autônomo, com as formalidades legais, afasta a condição de empregado com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não (art. 442-B). Por isso a ferramenta não pontua o tempo de vínculo nem a exclusividade. Na prática, porém, atender em outros serviços costuma ser usado como prova de autonomia, e a exclusividade de fato pode somar com outros sinais, como horário imposto e remuneração fixa.
Médico com remuneração alta pode ser PJ sem risco?
A regra do art. 444, parágrafo único, da CLT trata do empregado com diploma de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do RGPS, que tem mais liberdade para negociar certas condições. Ela se aplica a empregados e não é salvo-conduto para uma PJ que, na prática, funciona como emprego. O limite é atualizado todo ano: confira o valor vigente no ato.
A ferramenta guarda as minhas respostas?
Não. As respostas ficam no seu aparelho. O escritório recebe apenas o nome, o contato e o resumo que você decidir enviar.
O diagnóstico substitui a análise dos contratos?
Não. É uma triagem informativa, feita com as respostas que você deu. A conclusão sobre um caso depende da leitura dos contratos e dos fatos.
Seus contratos com médicos PJ precisam de uma segunda leitura?
Segunda a sexta, das 9h às 19h · contato@luz.adv.br