Patrimônio e sucessão · Famílias e empresários
Planejamento patrimonial e sucessório
Holding familiar, doações em vida, testamento e organização da sucessão de clínicas e empresas familiares, com atenção às mudanças do ITCMD.
- OAB/DF 45.214
- Presencial no Lago Sul ou por vídeo
- Atuação em todo o país
Entenda
Planejar é decidir em vida
O jardim da sede, no Lago Sul
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O que mudou e o que considerar
- ITCMD progressivo. A Emenda Constitucional 132/2023 tornou obrigatórias as alíquotas progressivas do imposto sobre heranças e doações, com teto de 8%. Cada estado precisa ajustar a própria lei, e a nova alíquota só vale depois das anterioridades. Antecipar doações pode fazer diferença.
- Quotas de empresas. Com a Lei Complementar 227/2026, a doação ou herança de quotas e ações deve considerar o valor real do patrimônio da empresa, e não apenas o valor contábil. Isso reduziu parte da vantagem tributária atribuída às holdings.
- Holding familiar. A holding não elimina o ITCMD, mas organiza a gestão, permite doar quotas com reserva de usufruto e cláusulas de proteção (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) e facilita a sucessão. Na integralização de imóveis, a imunidade do ITBI vale até o valor do capital subscrito (STF, Tema 796).
- Sócios de clínicas. A morte ou a incapacidade de um sócio afeta a empresa e a família. Regras no contrato social e no acordo de sócios, combinadas com seguro, evitam que herdeiros e sócios fiquem em lados opostos.
- Testamento e legítima. Metade do patrimônio é reservada aos herdeiros necessários. A outra metade pode ser destinada livremente por testamento, que também organiza a partilha e a tutela de filhos menores.
- Inventário em cartório. Desde a Resolução CNJ 571/2024, o inventário extrajudicial é possível mesmo com herdeiros menores ou incapazes, cumpridos os requisitos.
Como atuamos
- Diagnóstico do patrimônio, da família e dos negócios;
- Holding familiar e patrimonial, com acordo de quotistas;
- Doações em vida com usufruto e cláusulas de proteção;
- Testamentos, pactos antenupciais e planejamento da sucessão nas empresas;
- Inventários judiciais e extrajudiciais.
Documentos úteis
- Relação de imóveis, com matrículas, e de investimentos;
- Contratos sociais das empresas em que participa;
- Certidão de casamento ou de união estável e pacto antenupcial, se houver;
- Informações sobre herdeiros e eventuais bens no exterior.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso por um advogado. Cada situação depende dos documentos, do contrato e do histórico do paciente ou da instituição. Luz Advogados Associados · SHIS QI 09, Conjunto 17, Casa 16, Lago Sul, Brasília – DF.
Quem acompanha o seu caso
Rafael Luz
Sócio · OAB/DF 45.214
Advogado com atuação dedicada à saúde suplementar, nos aspectos jurídico-regulatório, contencioso, técnico e financeiro do setor. Graduado em Direito pela UnB, com especialização em Governança e Compliance (UnB) e mestrado em Finanças Corporativas (USP).
O escritório atende muitos médicos, profissionais de saúde e empresários do setor. Isso ajuda a entender rotinas de plantão, renda variável e patrimônio ligado a clínicas e sociedades.
Conheça a trajetória
Dúvidas
Perguntas frequentes
Respostas curtas para as dúvidas que mais aparecem. Cada caso, porém, depende dos documentos.
Holding familiar ainda vale a pena em 2026?
Depende do patrimônio, da família e dos objetivos. A holding continua útil para organizar a gestão e a sucessão, mas a vantagem tributária diminuiu com as novas regras de avaliação das quotas. A decisão deve comparar custos e benefícios no caso concreto.
A doação em vida paga ITCMD?
Sim. A doação é fato gerador do ITCMD, assim como a herança. A vantagem está em planejar o momento, a forma e as cláusulas da doação, e em antecipar-se a eventuais aumentos de alíquota no seu estado.
Inventário pode ser feito em cartório com filhos menores?
Desde a Resolução CNJ 571/2024, sim, cumpridos os requisitos, como partilha que respeite a parte de cada herdeiro e manifestação do Ministério Público. Isso costuma reduzir prazo e custo.
O planejamento protege o patrimônio de dívidas?
O planejamento organiza o patrimônio e a sucessão, mas não pode ser usado para fraudar credores. Estruturas feitas com essa finalidade podem ser anuladas. O caminho seguro é planejar com antecedência e transparência.
O escritório atende famílias fora do DF?
Sim. O atendimento pode ser presencial no Lago Sul ou por vídeo, considerando as regras do estado onde estão os bens e o domicílio da família.
Planejar hoje evita conflitos amanhã. Converse com a equipe.
Segunda a sexta, das 9h às 19h · contato@luz.adv.br