Trabalhista · Empregadores
Trabalhista para empresas, clínicas e hospitais
Consultoria e defesa para empregadores: contratação de médicos e equipes, escalas e plantões, piso da enfermagem, NR-1 e redução do passivo trabalhista.
- OAB/DF 45.214
- Presencial no Lago Sul ou por vídeo
- Atuação em todo o país
Contexto
O ambiente de saúde tem riscos trabalhistas próprios
O jardim da sede, no Lago Sul
Teste de 1 minuto
Diagnóstico rápido: qual é o tamanho do risco trabalhista?
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Temas que mais pesam no passivo
- Médicos e profissionais como PJ. O STF discute a licitude da contratação de pessoas jurídicas e autônomos no Tema 1.389 (ARE 1.532.603). Desde 18 de junho de 2026, as ações voltaram a tramitar nas varas e nos TRTs, mas voltam a ficar suspensas após o acórdão do TRT, até a tese final. Em fevereiro de 2026, o STF deixou de aplicar o tema a um caso sem contrato civil ou comercial, o que não é vantagem para a empresa. Contratos formais e autonomia real fazem diferença.
- Piso da enfermagem. A Lei 14.434/2022 criou o piso nacional. No julgamento da ADI 7.222, o STF condicionou a aplicação no setor privado à negociação coletiva prévia. É preciso acompanhar a norma coletiva aplicável à sua região e categoria.
- Escala 12×36 e plantões. A CLT (art. 59-A) admite a escala por acordo escrito ou norma coletiva. Adicional noturno, intervalos, feriados e horas além da escala são fontes frequentes de condenação quando a jornada não é bem controlada.
- Insalubridade. A NR-15 e a NR-32 definem os graus e as medidas de proteção em serviços de saúde. Laudo técnico atualizado e entrega de equipamentos registrada são a base da defesa.
- Riscos psicossociais (NR-1). Desde 26 de maio de 2026, a fiscalização cobra que o gerenciamento de riscos ocupacionais inclua fatores como sobrecarga, metas e assédio. Em equipes de saúde, com alta incidência de esgotamento, o tema pesa também nas ações individuais.
- Terceirização. O STF validou a terceirização de qualquer atividade (Tema 725), mas a empresa contratante pode responder de forma subsidiária pelas verbas dos terceirizados. Fiscalizar o contrato reduz esse risco.
Como atuamos
- Auditoria trabalhista preventiva: contratos PJ, escalas, controle de jornada, insalubridade e NR-1;
- Modelagem da contratação de médicos e prestadores, com contratos escritos e coerentes com a rotina;
- Políticas internas e treinamentos sobre assédio, jornada e conduta;
- Negociação com sindicatos e acordos coletivos;
- Defesa em reclamações trabalhistas, fiscalizações e ações civis públicas, com cálculo e provisionamento do passivo.
Para a primeira conversa
- Contrato social e alterações, e acordo de sócios, se houver;
- Os contratos mais relevantes do negócio (clientes, fornecedores, hospitais, operadoras, locação);
- Balanço ou demonstrativos recentes e a forma de tributação adotada;
- Um resumo do problema ou do projeto, com prazos e valores envolvidos.
Material para donos de clínica
O Checklist 2026 reúne dez pontos de tributos e de trabalho para conferir antes do fim do ano, cada um com a norma de origem. Receber o checklist →
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso por um advogado. Cada situação depende dos documentos, do contrato e do histórico do paciente ou da instituição. Luz Advogados Associados · SHIS QI 09, Conjunto 17, Casa 16, Lago Sul, Brasília – DF.
Quem conduz o trabalho
Rafael Luz
Sócio · OAB/DF 45.214
Advogado com atuação dedicada à saúde suplementar, nos aspectos jurídico-regulatório, contencioso, técnico e financeiro do setor. Graduado em Direito pela UnB, com especialização em Governança e Compliance (UnB) e mestrado em Finanças Corporativas (USP).
A experiência na gestão de uma das maiores autogestões de saúde do país e a formação em finanças corporativas (USP) e em governança e compliance (UnB) ajudam a tratar cada tema jurídico junto com seus efeitos no caixa, na operação e nos sócios.
Conheça a trajetória
Dúvidas
Perguntas frequentes
Respostas curtas para as dúvidas que mais aparecem. Cada caso, porém, depende dos documentos.
Contratar médico como pessoa jurídica é ilegal?
Não por si só. O STF já validou outras formas de organização do trabalho além do emprego, e a questão específica está em julgamento no Tema 1.389. O risco aumenta quando há subordinação, horário fixo imposto e pessoalidade sem contrato escrito. A recomendação é ter contratos formais e autonomia real.
Como fica o piso da enfermagem em hospitais e clínicas privadas?
O STF condicionou a aplicação do piso no setor privado à negociação coletiva prévia. Por isso, o valor e as condições dependem da convenção ou do acordo coletivo da região e da categoria. Vale revisar a norma coletiva aplicável.
O que a NR-1 exige sobre riscos psicossociais?
Que a empresa identifique, avalie e controle riscos como sobrecarga, metas excessivas, conflitos e assédio dentro do gerenciamento de riscos ocupacionais, com plano de ação. A fiscalização começou em 26 de maio de 2026.
A escala 12×36 pode ser feita por acordo individual?
A CLT permite a escala 12×36 por acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo. Normas coletivas podem trazer condições específicas, e o controle de jornada continua sendo essencial.
O escritório atende empresas de outros setores?
Sim. A experiência no setor de saúde é um diferencial, mas a assessoria trabalhista atende empresas de diversos setores, em todo o país.
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