Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão histórica ao autorizar o cultivo do cânhamo, uma variedade da Cannabis sativa com baixo teor de THC (substância psicoativa), para fins medicinais e farmacêuticos no Brasil. Essa decisão, que acompanha o parecer do Ministério Público Federal (MPF), representa um avanço significativo para pacientes que necessitam de medicamentos à base de cannabis.
O que muda com a decisão?
A autorização permite a importação de sementes e o cultivo controlado de cânhamo no país, exclusivamente para a produção de medicamentos. É importante ressaltar que a decisão não descriminaliza o uso recreativo da maconha nem permite o cultivo por pessoas físicas para outros fins. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União têm o prazo de seis meses para regulamentar a atividade.
Impactos positivos para pacientes e o sistema de saúde:
- Redução de custos: A produção nacional de insumos à base de cânhamo deve baratear os medicamentos, facilitando o acesso para pacientes que, muitas vezes, dependem de importações caras e processos judiciais para obtê-los pelo SUS.
- Direito à saúde: A decisão reforça o direito à saúde, garantindo que pacientes com doenças graves, como epilepsia, Parkinson e Alzheimer, tenham acesso a tratamentos eficazes à base de cannabis.
- Alívio para famílias: A regulamentação do cultivo deve simplificar o processo de obtenção dos medicamentos, aliviando o fardo de famílias que lutam para garantir o tratamento de seus entes queridos.
O papel do MPF:
O MPF teve um papel crucial nessa conquista, defendendo a autorização do cultivo controlado de cânhamo para fins medicinais, com foco no direito à saúde e no interesse público. A atuação do MPF foi fundamental para esclarecer que a decisão não se trata de descriminalização da maconha, mas sim de uma medida para garantir o acesso a tratamentos essenciais.